A promotora de Justiça de Fernandópolis, Laila Honain Pagliuso, ministrou uma palestra sobre conscientização e combate ao trabalho infantil durante encontro realizado no auditório do Paço Municipal. A atividade reuniu servidores de diversas áreas da administração pública, entre elas Saúde, Assistência Social e Educação, além de profissionais que atuam diretamente no atendimento de crianças e adolescentes.
A abertura do evento contou com a participação do prefeito João Paulo Cantarella, que ressaltou a importância de assegurar que crianças e adolescentes permaneçam na escola, convivam com suas famílias e estejam protegidos de qualquer forma de exploração laboral. Também integraram a mesa de abertura a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Ana Paula Almeida, e a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Daniela Diniz Pezzatti.
Durante a palestra, a promotora apresentou um panorama histórico do trabalho infantil, desde o período da Revolução Industrial, na Europa, até a consolidação de legislações voltadas à proteção da infância em diversos países. Segundo ela, a construção de mecanismos efetivos de proteção às crianças foi resultado de um longo processo histórico que se estendeu por séculos.
Ao abordar a realidade brasileira, Laila destacou que aproximadamente 1,65 milhão de crianças e adolescentes ainda se encontram em situação de trabalho infantil no país, conforme dados de 2024. Ela lembrou que os avanços mais significativos no enfrentamento dessa prática ocorreram após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A promotora chamou atenção para a persistência de uma visão equivocada que normaliza determinadas situações envolvendo o trabalho infantil. Entre os exemplos citados estão a venda de produtos nas ruas, atividades em negócios familiares, serviços domésticos e o cuidado de outras crianças. Segundo ela, muitas dessas práticas podem esconder situações de exploração e comprometer o desenvolvimento físico, emocional e educacional dos menores.
Com base na experiência à frente da Promotoria da Infância e Juventude da comarca, Laila também destacou problemas enfrentados por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como exploração sexual, atividades perigosas e envolvimento com o tráfico de drogas. De acordo com a promotora, os casos relacionados ao tráfico praticado por adolescentes representam atualmente a maior demanda atendida pelo órgão.
Outro tema abordado foi a influência do consumo e da busca por ganhos financeiros rápidos, fatores que, segundo ela, podem contribuir para o ingresso de jovens em atividades ilícitas ou exploratórias. A promotora observou que muitos adolescentes ainda não possuem maturidade suficiente para avaliar os riscos e as consequências dessas escolhas.
Durante a apresentação, também foram esclarecidas dúvidas sobre o trabalho artístico e a atuação de crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais. Conforme explicou, quando essas atividades geram remuneração, é necessária autorização judicial específica, além do acompanhamento dos pais ou responsáveis.
Laila destacou ainda a preocupação com o número de casos de trabalho infantil registrados na região. Segundo ela, esse cenário contribuiu para a implantação do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) em Fernandópolis, estrutura vinculada à Justiça do Trabalho que atende 13 municípios da região.
Ao encerrar a palestra, a promotora defendeu a integração entre os órgãos municipais para fortalecer a identificação de situações de exploração infantil e garantir respostas rápidas e eficientes por meio de fluxos de atendimento bem definidos.
Ela também alertou para as consequências do trabalho infantil, entre elas acidentes, doenças ocupacionais, estresse, ansiedade, evasão escolar e maior vulnerabilidade ao envolvimento com a criminalidade.
“Criança precisa estudar, brincar, conviver com a família e ter segurança. Somente assim terá um desenvolvimento saudável e protegido”, concluiu a promotora.
