A Prefeitura de Fernandópolis republicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026-SMG, já com alterações feitas por retificação publicada no Diário Oficial desta terça-feira, dia 30 de junho. O processo tem como objetivo selecionar interessados para a exploração comercial de alimentos, lanches, bebidas, sucos e similares em espaços públicos do município, por meio de permissão de uso onerosa, pessoal e intransferível.
A sessão pública do chamamento está marcada para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, no Departamento de Licitações, localizado no Paço Municipal, na Rua Porto Alegre, nº 350, Jardim Santa Rita. A seleção será feita pelo critério de maior oferta mensal, com lances mínimos de R$ 10 entre as propostas.
Com a retificação, o Ponto 01, localizado na Rua Sebastiana Jesus Silva, no Residencial Ana Luiza, foi excluído do certame. Segundo o documento, a retirada ocorreu por razões de conveniência e oportunidade administrativa, diante da necessidade de futuras adequações no espaço público. As demais condições do edital foram mantidas.
Permanecem disponíveis três pontos. O primeiro fica na Avenida da Saudade, nº 819, em frente ao Velório Municipal, no Jardim Planalto, destinado à venda de alimentos, lanches, churros, bebidas e produtos correlatos. O valor mínimo mensal é de R$ 236,42. Os outros dois espaços ficam no Lanchódromo Municipal, na Avenida Ângelo Mioto, no Centro. Um deles, no nº 60, tem área coberta fechada de 20 metros quadrados, com preço mínimo de R$ 256,13. O outro, no nº 50, tem 14,92 metros quadrados e também parte do valor mínimo mensal de R$ 256,13.
Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que cumpram as exigências legais e administrativas. No caso de pessoa física vencedora, será obrigatória a constituição de pessoa jurídica com atividade compatível antes da assinatura do termo de permissão. Cada interessado poderá apresentar proposta para apenas um dos pontos disponíveis.
O permissionário vencedor ficará responsável por todas as despesas necessárias para instalação e funcionamento da atividade, incluindo adequações, manutenção, consumo de água e energia, coleta de resíduos, tributos, taxas, licenças e alvarás. A atividade deverá seguir normas de segurança, meio ambiente, posturas municipais e vigilância sanitária.
A permissão será formalizada por meio de decreto e termo próprio. Após a assinatura, a exploração do espaço terá prazo inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação a critério da Administração Municipal.
