A Câmara Municipal de Fernandópolis realizou, na noite desta terça-feira, a segunda sessão ordinária do mês de agosto. Os vereadores analisaram uma pauta extensa, com projetos relacionados às áreas de saúde, assistência social, esporte, educação, meio ambiente, cultura e juventude.
Entre as propostas apreciadas está o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a Prefeitura a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional de Fernandópolis (FEF) para a criação do Núcleo de Avaliação Física e Performance. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas ao esporte, à saúde e ao desenvolvimento humano.
Também esteve em discussão o Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria do vereador André Della Rovere Pinato, que institui no calendário oficial do município o programa “Junho Laranja”, voltado à conscientização, prevenção e combate às queimaduras. A proposta recebeu a Emenda nº 16/2026, da Comissão de Justiça e Redação, que suprime integralmente o artigo 4º.
Recursos para saúde e assistência social
Grande parte da pauta foi composta por projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais para aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
O Projeto de Lei nº 71/2026 prevê crédito de R$ 450 mil, destinado à aquisição de equipamentos e veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio de emenda do deputado estadual Itamar Borges.
Já o Projeto de Lei nº 72/2026 autoriza R$ 1 milhão para o custeio da Assistência Farmacêutica Municipal, com recursos de emenda do deputado federal Fausto Pinato.
Na área esportiva, o Projeto de Lei nº 74/2026 prevê R$ 477,5 mil para a reforma do Complexo Esportivo Beira Rio e do Estádio Cláudio Rodante.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 75/2026, que autoriza crédito de R$ 1.007.362,96 para custear a participação de Fernandópolis no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis. Os recursos serão utilizados em despesas de material de consumo e serviços de terceiros, contribuindo para a manutenção e continuidade dos serviços do SAMU.
Na atenção primária à saúde, foram analisados projetos que destinam recursos provenientes de emendas parlamentares para o custeio dos serviços. O PL nº 76/2026 prevê R$ 500 mil, de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira. Os PLs nº 77, 78 e 79/2026 destinam, respectivamente, R$ 100 mil cada, provenientes de emendas dos deputados federais Celso Russomanno, Guilherme Derrite e Jilmar Tatto.
Ainda na área da saúde, o PL nº 82/2026 autoriza R$ 300 mil para a aquisição de medicamentos para abastecimento da Assistência Farmacêutica. O PL nº 83/2026, também no valor de R$ 300 mil, prevê recursos para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, conservação predial e manutenção de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde.
O PL nº 84/2026 autoriza R$ 260 mil, provenientes de indicação do deputado federal Fausto Pinato, para o custeio da manutenção da frota da saúde.
Educação, proteção animal e cultura
O Projeto de Lei nº 81/2026 autoriza crédito de R$ 16.486,07, referente aos rendimentos de aplicação financeira de recursos do Prêmio de Excelência Educacional, vinculado ao programa Alfabetiza Juntos SP. O dinheiro poderá ser utilizado em materiais de consumo, serviços de terceiros e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Na área de proteção animal, o PL nº 87/2026 altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.707, de março de 2026, que criou o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA).
Já o PL nº 88/2026 propõe declarar a Orquestra de Violeiros de Fernandópolis como Patrimônio Cultural Imaterial do município.
Semana Municipal da Juventude
Encerrando a pauta, o Projeto de Lei nº 90/2026, de autoria do vereador Lucas Biazotto Ferreira, institui a Semana Municipal da Juventude no município de Fernandópolis. A proposta também recebeu a Emenda nº 15/2026, de autoria do próprio vereador.
A sessão reuniu, portanto, uma pauta diversificada, com propostas envolvendo investimentos em saúde, assistência social, esporte, educação, proteção animal, cultura e políticas públicas para a juventude.
