A Prefeitura de Fernandópolis publicou no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira, 29 de junho, o Decreto nº 10.251, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 1 milhão no Orçamento Anual do Município para o exercício de 2026. O valor será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, dentro da rubrica de manutenção das atividades da pasta, especificamente para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas de servidores civis.

De acordo com o decreto, o recurso não representa uma nova receita, mas sim um remanejamento dentro do próprio orçamento municipal. As despesas serão cobertas por meio da redução de dotações já previstas na área da Saúde, incluindo valores destinados a materiais para distribuição gratuita, serviços de terceiros, participação em consórcio público e ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

A administração municipal justificou que a movimentação tem como objetivo suprir uma insuficiência identificada durante a execução orçamentária de 2026. Ainda segundo o texto, as alterações não afetam o resultado das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O decreto foi assinado pelo prefeito João Paulo Sales Cantarella e pelo secretário municipal de Gestão, Júlio Roberto de Sant’Anna Junior. A medida entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial.